Dicionário de Seguro

ACESSÓRIO: Entende-se como acessório rádios, toca-fitas, CD player, televisões, amplificadores e alto-falantes originais ou não, desde que fixados de forma permanente, relacionados na proposta e com limite máximo de indenização indicado na apólice.

ACIDENTE DE TRÂNSITO: É o evento ocorrido no trânsito e nos pontos de parada e apoio, com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de danos materiais, danos corporais e/ou danos morais.

ACIDENTE PESSOAL: Entende-se por acidente pessoal o evento ocorrido com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial dos passageiros ou condutor do veículo segurado.

APÓLICE DE SEGURO: É o documento que contém os dados do segurado, do bem segurado e das coberturas contratadas. São parte integrante da apólice: a proposta de seguro, as condições gerais e particulares que identificam o risco, assim como as modificações que se produzam durante a vigência do seguro, realizadas através de endossos.

AVARIA PRÉVIA: Danos existentes no veículo antes da contratação do seguro ou antes de um acidente, tais como, ferrugem, amassamentos e riscos que não são cobertos e que serão deduzidos do pagamento em caso de sinistros com perdas parciais.

AVISO DE SINISTRO: Documento pelo qual o segurado, terceiro ou seu representante legal, comunicam à seguradora a ocorrência do evento, cuja característica estão ligadas à circunstâncias previstas na apólice. É documento fundamental para que seja iniciado o processo de indenização.

BENEFICIÁRIO: É a pessoa que detém legalmente o direito à indenização.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA: É o documento emitido por órgão competente que relata as circunstâncias do acidente ou registra o roubo/furto dos bens do cidadão.

BÔNUS: Desconto progressivo que reduz o preço do seguro dos segurados que não apresentarem reclamação de indenização durante a vigência da apólice.

CANCELAMENTO DE APÓLICE: É a baixa do seguro no registro geral de apólice por falta de pagamento do prêmio, anulação do contrato, pelo pagamento de indenização pela perda total do bem segurado, ou por vontade das partes.

CASCO: É o automóvel propriamente dito, excluídos os acessórios e equipamentos adicionais.

COBERTURAS: São os conjuntos de garantias concedidos pela apólice de seguro, de conformidade com as condições contratadas.

COBERTURAS BÁSICAS: São aquelas garantias sem as quais a apólice de seguro não pode ser constituída.

COBERTURAS ADICIONAIS: São aquelas garantias oferecidas ao segurado, cuja contratação é opcional e de acordo com as suas necessidades.

CONDIÇÕES GERAIS: Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos, do segurado e da seguradora e que definem os riscos cobertos na apólice de seguro, bem como a sua indenização.

CORRETOR DE SEGUROS: Profissional habilitado perante a SUSEP, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar o segurado em um contrato de seguro, conforme Decreto Lei n°. 73 de 21/11/1966. Cabe ao corretor de seguros intermediar o seguro pretendido, bem como orientar e esclarecer o segurado sobre os direitos, obrigações, limites e penalidades da apólice de seguro.

CULPA GRAVE: Grau de culpa que se converteria em dolo se fosse praticada com má-fé. Falta que, por mais desleixado ou medíocre, o indivíduo não poderia cometer em detrimento de seu próprio interesse.

DANOS CORPORAIS: É todo e qualquer danos causado ao corpo humano.

DANOS MATERIAIS: É todo e qualquer dano que atinge os bens materiais, objetos e animais.

DANOS MORAIS: É todo aquele que, em decorrência de um dano corporal, traz como conseqüência a ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, ainda sem o advento do prejuízo econômico. Será devida somente quando contratada a cobertura específica de Danos Morais, dentro da garantia de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos.

DOLO: Intenção de praticar um mal que é capitulado como crime, seja por ação ou por omissão ou, ainda, vício de consentimento caracterizado pela intenção de prejudicar ou fraudar outrem.

EMOLUMENTOS: Conjunto de despesas adicionais que a seguradora cobra do segurado, correspondente as parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro, tal como custo de apólice.

ENDOSSO: É o documento expedido pela seguradora, durante a vigência da apólice de seguro, pelo qual esta e o segurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objeto da apólice ou a transferem a outrem.

ESTIPULANTE: É a pessoa física ou jurídica que contrata o seguro, ficando investido dos poderes de representação dos segurados perante o segurador.

EVENTO: Termo que define o sinistro ou acontecimento previsto e coberto ou não no contrato de seguro, que resulta em dano ao segurado.

FRANQUIA: É o valor ou percentual definido na apólice de seguro pelo qual o segurado responde obrigatoriamente pelos prejuízos de um sinistro coberto, e que representa a participação do segurado nos prejuízos, começando a responsabilidade da seguradora apenas e tão somente após alcançado o seu limite.

IMPORTÂNCIA SEGURADA: Valor estabelecido na apólice de seguro para a garantia contratada e estabelece o valor máximo de indenização.

INDENIZAÇÃO: É o valor que a seguradora deverá pagar ao segurado, no caso de ocorrência do risco coberto, previsto no contrato de seguro.

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI): Valor máximo de indenização considerado para as garantias e expresso na apólice de seguro.

MÁ-FÉ: Intenção dolosa. Intenção de prejudicar ou fraudar outrem. Praticar mal que é capitulado como crime.

MOTORISTA: Pessoa que, legalmente habilitada e com autorização do segurado, dirige o veículo segurado ou tem sob sua responsabilidade no momento do sinistro.

MOTORISTA PRINCIPAL: Pessoa indicada na proposta de seguro como tal, devidamente habilitada, cujas características determinam o cálculo do seguro.

MOTORISTA OCASIONAL: Pessoa não indicada na proposta de seguro, que ocasionalmente venha a conduzir o veículo segurado, desde que devidamente habilitada.

NOTA TÉCNICA ATUARIAL: É o estudo matemático e atuarial, feito por técnico capacitado, que serve para determinar o preço do prêmio de seguro.

OBJETO SEGURADO: É o bem material ou pessoa constante na apólice de seguro e para a qual são contratadas as garantias.

OFICINA CREDENCIADA: Oficinas particulares e concessionárias que, através de contrato, prestam serviços à seguradora.

PASSAGEIRO: O usuário legalmente provido de seu bilhete de passagem ou o legalmente beneficiados com isenção de pagamento.

PERDA PARCIAL: A perda parcial será caracterizada quando os prejuízos indenizáveis, na data da liquidação do sinistro, não atingirem ou ultrapassarem a 75% do valor determinado para o objeto do segurado.

PERDA TOTAL: A perda total será caracterizada quando os prejuízos indenizáveis, na data da liquidação do sinistro, atingirem ou ultrapassarem a 75% do valor determinado para o objeto segurado.

PERITO OU VISTORIADOR: Técnico-profissional especializado que intervém para informar sobre as causas, conseqüências e circunstâncias nos sinistros, e na avaliação dos danos sofridos.

PRÊMIO DE SEGURO: É a importância paga pelo segurado, ou estipulante, à seguradora em troca da transferência do risco a que está exposto.

PRESCRIÇÃO: É a perda da ação para reclamar os direitos ou a extinção das obrigações previstas nas apólices de seguro, em razão do transcurso dos prazos fixados em lei.

PROPOSTA DE SEGURO: Documento que deve ser preenchido pelo segurado ou corretor de seguros, ao formaliza seu interesse em efetuar a apólice de seguro, contendo um questionário detalhado sobre o risco a ser segurado. Efetivada a apólice de seguro, proposta torna-se parte integrante da mesma.

PROVISÕES TÉCNICAS: São assim chamadas nas empresas de seguros algumas reservas obrigatórias. Formam parte integrante e indispensável do mecanismo do seguro, sendo constituídas mensalmente e independente da existência de lucro na companhia seguradora.

REGULAÇÃO DE SINISTRO: É o exame executado pelo perito ou vistoriador, na ocorrência de um sinistro, das causas e circunstâncias para a caracterização do risco e, em face dessas verificações, se concluir sobre a cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais.

REINTEGRAÇÃO DE COBERTURA: É a solicitação de recomposição da importância segurada de uma cobertura, na mesma proporção em que foi reduzida em função de um sinistro indenizado.

RESPONSABILIDADE CIVIL: Garantia que visa cobrir, até o LMI, o reembolso da indenização pela qual o segurado vier a ser responsabilizado civilmente, em sentença judicial transitada em julgada ou em acordo judicial autorizado pela seguradora, por danos involuntários, corporais, materiais ou morais, conforme a cobertura contratada, tiver causado a terceiros.

RISCO: Possibilidade de um acontecimento inesperado e externo, causador de danos materiais ou corporais, gerando um prejuízo ou uma necessidade econômica. As características que definem o risco são: incerto e aleatório, possível, lícito e fortuito.

ROUBO, FURTO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES: Considera-se “roubo” , a subtração do bem mediante grave ameaça ou violência à pessoa, “furto qualificado”, a subtração do bem sem ameaça ou violência à pessoa, mas ao patrimônio e “furto simples”, é a ação facilitada, na qual não há violência.
A definição de furto qualificado para fins de seguro não se confunde com o disposto no § 40, artigo 155 do Código Penal.

SALVADOS: São todos os remanescentes materiais de um sinistro ocorrido que podem ser reutilizados.

SEGURADO: É a pessoa física ou jurídica em nome de quem está emitida uma apólice de seguro.

SEGURADORA: É a pessoa jurídica de direito público ou privado, autorizada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a operar mediante a cobrança de prêmio e que assume o risco e garante a indenização em caso de ocorrência de sinistro amparado pela apólice de seguro.

SUSEP: Superintendência de Seguros Privados (órgão regulador da atividade de seguros, capitalização e previdência privada).

TABELA DE REFERÊNCIA: Publicação especializada com valor de mercado de veículos, atualizada mensalmente, formulada por instituto de pesquisas independente.

TERCEIRO: Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja o próprio segurado, seus sócios ou funcionários, bem como, seus cônjuges, pais e filhos e/ou pessoa que dependa economicamente do segurado, os diretores e administradores da empresa segurada, culpada ou prejudicada no sinistro.

SINISTRO: Termo utilizado para definir, em qualquer ramo ou carteira de seguro, o acontecimento do evento previsto e coberto na apólice de seguro.

VALOR DE MERCADO REFERENCIADO: Corresponde ao valor em moeda corrente e variável de acordo com a tabela de referência constante na apólice de seguro, garantida ao segurado em caso de perda total.

VALOR DETERMINADO: Quantia fixa garantida ao segurado, no caso de perda total do objeto do seguro, expressa em moeda corrente nacional e estipulada pelas partes no ato da contratação.

VIGÊNCIA: Prazo de duração, que expressa o início e o término da apólice de seguro.

VISTORIA PREVIA: Avaliação, por pessoa autorizada pela seguradora, sobre o estado físico dos bens antes da formalização da apólice de seguro.